Questões de Poder Judiciário

dois juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

dois juízes de Tribunais Regionais do Trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

dois juízes do trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente e constituir Câmaras regionais.

o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de trinta e três Ministros e não tem o quinto constitucional.

funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho as Escolas Nacionais de Magistrados do Trabalho.

a ação de indenização por danos morais, ainda que decorrente do trabalho, é competência dos juízes federais.

nas Vara do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juízo coletivo.

Junto a ele oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Compõe-se de dezessete membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Seus membros exercerão mandato de dois anos, vedada a recondução.

Será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Seus integrantes serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por um terço do Congresso Nacional.

os habeas data e os mandados de segurança contra ato de Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.

as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão recorrida contrariar lei federal.

o habeas data e o mandado de injunção contra ato do Procurador-Geral da República.

os mandados de segurança e de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva a decisão.

I e IV.

I, III e V.

II, III e IV.

) II e V.

III e IV.