Questões de Poder Judiciário

por, no mínimo, sete ministros do STF, obrigando aos demais
órgãos do Poder Judiciário e a todos os órgãos do Poder
Legislativo e da administração pública.

por, no mínimo, seis ministros do STF, obrigando a todos os
órgãos do Poder Judiciário e da administração pública direta e
indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

por, no mínimo, oito ministros do STF, obrigando aos demais
órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e
indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

pela maioria absoluta dos membros do STF, obrigando aos
demais órgãos do Poder Judiciário e a todos os órgãos do
Poder Legislativo e da administração pública.

não integra o Poder Judiciário, pois possui atividades
meramente administrativas.

não integra o Poder Judiciário, mas exerce jurisdição.

integra o Poder Judiciário e exerce jurisdição.

integra o Poder Judiciário, mas não exerce jurisdição.

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais
Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito
Federal e Territórios será composto de membros, do
Ministério Público, com mais de dez anos de carreira,
e de advogados de notório saber jurídico e de
reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva
atividade profissional, indicados em lista sêxtupla
pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus
membros ou dos membros do respectivo órgão
especial poderão os tribunais declarar a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do
Poder Público.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de dez
Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de
trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de
idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no
máximo, trinta e três Ministros.