Questões de Poder Judiciário

julgar a ação judicial em que todos os
membros da magistratura sejam direta ou
indiretamente interessados, e aquela em
que mais da metade dos membros do
tribunal de origem estejam impedidos ou
sejam direta ou indiretamente interessados;

o julgamento de ministros do Supremo
Tribunal Federal que cometam crime de
responsabilidade;

os conflitos de atribuições entre
autoridades administrativas e judiciárias da
União, ou entre autoridades judiciárias de
um Estado e administrativas de outro ou do
Distrito Federal, ou entre as deste e da
União;

rever, de ofício ou mediante provocação, os
processos disciplinares de juízes e
membros de tribunais julgados há menos
de 1 (um) ano;

a elaboração do regimento interno dos
tribunais estaduais.

ao Supremo Tribunal Federal.

ao Superior Tribunal de Justiça.

aos Tribunais Regionais Federais.

aos juízes federais.

aos juízes estaduais.

exercer, ainda que em disponibilidade, outro
cargo ou função, ainda que de magistério.

receber, salvo em circunstâncias
excepcionais, custas ou participação em
processo.

dedicar-se à atividade político-partidária.

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios
ou contribuições de pessoas físicas,
entidades públicas ou privadas, vedada a
possibilidade de a lei ressalvar exceções.

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do
qual se afastou, antes de decorridos cinco
anos do afastamento do cargo por
aposentadoria ou exoneração.

as ações contra o Conselho Nacional de
Justiça e contra o Conselho Nacional do
Ministério Público.

o litígio entre Estado estrangeiro ou
organismo internacional e a União, o Estado,
o Distrito Federal ou o Território.

os mandados de segurança e os habeas
data contra ato de Ministro de Estado, dos
Comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica.

as causas e os conflitos entre a União e os
Estados, a União e o Distrito Federal, ou
entre uns e outros, inclusive as respectivas
entidades da administração indireta.

a ação direta de inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo federal ou estadual e a
ação declaratória de constitucionalidade de
lei ou ato normativo federal.

verdadeiro, nos termos da Constituição Federal.

falso, pois não cabe ao tribunal decidir sobre a perda do posto.

falso, pois não cabe ao tribunal decidir sobre a perda de patente dos oficiais.

falso, pois compete à Justiça Militar julgar militares ainda que a vítima seja um civil.