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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1251 de 2008

43051

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

No que se refere à organização dos poderes no Estado, julgue os
seguintes itens.
A CF confere aos tribunais com número superior a trinta e
cinco julgadores a discricionariedade quanto à constituição de
órgão especial, para o exercício das atribuições administrativas
e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.

Questão: 1252 de 2008

43056

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.
O Supremo Tribunal Federal como representante máximo do Poder Judiciário nacional é o tribunal competente para a
concessão de exequatur às cartas rogatórias oriundas de países
com os quais o Brasil possua relações diplomáticas.

Questão: 1253 de 2008

42424

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente,
nos crimes comuns — aí compreendidos os crimes de
responsabilidade —, os membros do TCU.

Questão: 1254 de 2008

42422

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Acerca da organização do Poder Judiciário e das funções
essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
Junto ao CNJ, oficiarão o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da OAB.

Questão: 1255 de 2008

41499

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de
servidores públicos vantagem concedida a outra categoria
por lei, com base no princípio da isonomia.