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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1256 de 2008

40147

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem em relação à justiça do trabalho, de
acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O TST é competente para julgar conflito de competência
entre o Superior Tribunal de Justiça e o TRT da 10.ª região,
com sede em Brasília.

Questão: 1257 de 2008

40195

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
Segundo a CF, compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos
empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Questão: 1258 de 2008

40199

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
Os membros dos TRTs são julgados originariamente, por crime
comum e de responsabilidade, pelo TST.

Questão: 1259 de 2008

40213

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
De acordo com a CF, são órgãos da justiça do trabalho o TST, os TRTs e as juntas de conciliação e julgamento.

Questão: 1260 de 2008

39347

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Com relação ao poder constituinte e ao controle de
constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.
A decisão de mérito proferida pelo STF no âmbito de ação
declaratória de constitucionalidade produz, em regra, efeitos
ex nunc e vinculantes para todos os órgãos do Poder Executivo e demais órgãos do Poder Judiciário.