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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1261 de 2008

38930

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Julgue o seguinte item, acerca do Poder Judiciário e das funções
essenciais à justiça.
O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle interno e
externo da atuação política, administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos
juízes, competindo-lhe representar ao Ministério Público no
caso de crime comum ou abuso de autoridade.

Questão: 1262 de 2008

38788

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
O CNJ é órgão administrativo do Poder Judiciário ao qual
compete o controle da atuação administrativa e financeira
desse poder, e do cumprimento dos deveres funcionais dos
juízes, estabelecendo constitucionalmente, porém de forma
exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que
poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura.

Questão: 1263 de 2008

38289

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CORREIOS

Cargo(s): Analista de Correios - Advogado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente
da República para a edição de medidas provisórias e à competência
dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar
originariamente o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.

Questão: 1264 de 2008

38259

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

No Estado brasileiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma
harmônica, mas complementar. Acerca dos poderes, do seu
funcionamento e dos respectivos integrantes, julgue o item
subsequente.
Os tribunais regionais federais podem funcionar de forma
descentralizada, constituindo Câmaras regionais, como forma
de assegurar a plenitude do acesso à justiça.

Questão: 1265 de 2008

37009

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/DF

Cargo(s): Oficial - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue os itens a
seguir.
Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia
no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos
três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou
exoneração.