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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1271 de 2008

1223484

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.
A eleição de dirigentes dos tribunais é função governativa,
devendo ser realizada pelos membros do tribunal, com a
participação ativa dos Poderes Executivo e Legislativo.

Questão: 1272 de 2008

1223511

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Julgue os itens abaixo, relativos aos efeitos das normas
constitucionais no sistema normativo brasileiro.
No contexto da Constituição da República de 1988, exige-se
voto da maioria simples dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da argüição de descumprimento
de preceito fundamental, ainda que se trate de tema ligado ao
direito intertemporal.

Questão: 1273 de 2008

1221407

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo, fazendo-se passar pelo advogado-geral da União, foi acusado de lesão corporal praticada contra outra
pessoa. Posteriormente, comentando tal fato em um artigo de
jornal, um jurista afirmou que, caso se tratasse efetivamente
do advogado-geral da União, seria possível responsabilizá-lo
perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, consoante
o direito constitucional pátrio. Nessa situação, foi correta a
afirmação do jurista.

Questão: 1274 de 2008

1221458

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.
Os tribunais se autogovernam, podendo elaborar suas
propostas orçamentárias com base na lei de diretrizes
orçamentárias.

Questão: 1275 de 2008

1221350

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às demais funções essenciais à justiça.
É impossível existir conflito de competência entre o STF e
qualquer outro tribunal na ordem constitucional brasileira,
consoante o respeito ao princípio hierárquico.