Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1306 de 2008

Desatualizada

28567

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto por
ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e
cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade,
nomeados pelo presidente da República após aprovados pela
maioria absoluta do Senado Federal. A Constituição Federal
vigente prevê que 21 (vinte e um) dos ministros sejam
necessariamente oriundos da magistratura de carreira,
indicados pelo TST ao presidente da República dentre juízes
de tribunais regionais do trabalho; três dentre advogados
com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e três
dentre membros do Ministério Público do Trabalho com
mais de dez anos de efetivo exercício, estes últimos seis a
partir de listas tríplices encaminhadas ao presidente da República pelo TST, depois de reduzidas as listas sêxtuplas
encaminhadas pelos órgãos de classe das respectivas
corporações.

Questão Desatualizada

Questão: 1307 de 2008

28577

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
Os emolumentos e as custas judiciais são destinados
exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades
específicas da justiça.

Questão: 1308 de 2008

28601

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da
informatização do processo judicial e das resoluções do STM
quanto à petição por fax, julgue os itens subsequentes.
Haverá repercussão geral quando o recurso versar sobre
questões relevantes do ponto de vista econômico, político,
social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da
causa, bem assim quando a decisão impugnada for contrária a
súmula ou jurisprudência dominante do STF.

Questão: 1309 de 2008

28627

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.
A competência do Tribunal Superior do Trabalho é prevista
em lei complementar, à qual cabe regular, ainda, o
funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Questão: 1310 de 2008

28633

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988)

Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
Dada a impossibilidade de se constituírem, no âmbito dos
estados, varas especializadas sobre questões agrárias, os
tribunais de justiça devem designar juízes de entrância especial
com competência exclusiva para dirimir conflitos dessa
natureza.