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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1326 de 2008

28186

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Acerca da organização dos poderes, julgue os próximos itens.
Caso um juiz federal decline de sua competência, alegando
que determinada matéria seria de competência da justiça
estadual, mas o juiz estadual que receber esse processo
entenda que a matéria seria de competência da justiça
federal, caberá ao STJ julgar originariamente o conflito.

Questão: 1327 de 2008

27922

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGER/ES

Cargo(s): Analista Administrativo e Financeiro - Administração

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir.
O controle de legalidade das leis municipais, em face da lei
orgânica do município, deve ser realizado pelo tribunal de
justiça do estado.

Questão: 1328 de 2008

27412

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988)

Acerca das competências e atribuições dos tribunais de justiça
dos estados e de sua relação com o Poder Legislativo, julgue os
itens subseqüentes.
A cláusula constitucional que atribui exclusividade ao Tribunal de Justiça para instaurar o processo legislativo em
matéria de organização e divisão judiciárias do estado não
impede os parlamentares de propor emendas ao respectivo
projeto de lei. Nesse sentido, o referido projeto pode sofrer
emendas parlamentares que acarretem, inclusive, aumento da
despesa prevista.

Questão: 1329 de 2008

Anulada

27416

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

O papel do STF na ordem constitucional, citado no excerto acima,
foi positivamente afetado pela introdução da exigência da
repercussão geral para o exame dos recursos extraordinários. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
A repercussão geral exigida para a análise dos recursos
extraordinários faz que o STF decida uma única vez cada
questão constitucional, sem necessidade de pronunciamento
em outros processos com matéria idêntica, de modo que a
solução extrapole o interesse subjetivo das partes.

Questão Anulada

Questão: 1330 de 2008

27417

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

O papel do STF na ordem constitucional, citado no excerto acima,
foi positivamente afetado pela introdução da exigência da
repercussão geral para o exame dos recursos extraordinários. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
A verificação da existência da preliminar formal de
repercussão geral é de competência exclusiva do tribunal ou
da turma recursal de origem.