Questões de Poder Judiciário
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Questão: 1331 de 2008
27419
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
foi positivamente afetado pela introdução da exigência da
repercussão geral para o exame dos recursos extraordinários. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
do STF.
Questão: 1332 de 2008
27424
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988)
dos estados e de sua relação com o Poder Legislativo, julgue os
itens subseqüentes.
respectivo tribunal de justiça, nos termos da Constituição da República. Tal competência não pode ser transferida ao
legislador infraconstitucional.
Questão: 1333 de 2008
27425
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
foi positivamente afetado pela introdução da exigência da
repercussão geral para o exame dos recursos extraordinários. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
repercussão geral nos recursos extraordinários foi o de firmar
o papel do STF como corte constitucional e não como
instância recursal.
Questão: 1334 de 2008
27011
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico de Judiciário - Administrativa
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos
administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, fixando prazo para que se adotem as providências
necessárias ao exato cumprimento da lei. É negada ao CNJ
competência para desconstituir ou rever atos praticados pelos
presidentes dos tribunais de justiça.
Questão: 1335 de 2008
27089
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico de Judiciário - Administrativa
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988)
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das
decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou
expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.