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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1346 de 2008

25495

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de
inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.
A decisão sobre a constitucionalidade ou a
inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente
será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros e, efetuado o julgamento, proclamar-se-á a
constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição
ou da norma impugnada se em um ou em outro sentido se
tiverem manifestado pelo menos seis ministros, quer se trate
de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação
declaratória de constitucionalidade.

Questão: 1347 de 2008

25507

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Habeas corpus impetrado contra promotor de justiça do DF
e territórios deve ser julgado no TRF da 1.ª Região.

Questão: 1348 de 2008

25517

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue
os itens subseqüentes.
 A competência originária do STF submete-se a regime de
direito estrito, não comportando a possibilidade de ser
estendida a situações que extravasem os limites fixados no
rol taxativo da norma constitucional que a fixa.

Questão: 1349 de 2008

25556

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Com base na legislação disciplinadora das súmulas vinculantes,
julgue os itens que se seguem.
São legitimados a propor a edição, a revisão ou o
cancelamento de enunciado de súmula vinculante os mesmos
legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade.

Questão: 1350 de 2008

25573

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Com base na legislação disciplinadora das súmulas vinculantes,
julgue os itens que se seguem.
O STF poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas
decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de
súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial,
terá efeito vinculante apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário.