Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1361 de 2008

25432

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue
os itens subseqüentes.
O STF é competente para conhecer originariamente de
mandado de segurança contra decisão de juiz que
integra Turma Recursal de Juizados Especiais.

Questão: 1362 de 2008

25454

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, a respeito do controle de constitucionalidade e do
processo legislativo.
Por tratar de matéria de iniciativa privativa do STJ, a Lei X
contém vício de iniciativa, que não se convalida com a
sanção presidencial.

Questão: 1363 de 2008

25121

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Um advogado que, em virtude do quinto constitucional, for
nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual
adquirirá a vitaliciedade imediatamente, sem a necessidade
de aguardar dois anos de exercício.

Questão: 1364 de 2008

25139

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Os ministros do STF são nomeados pelo presidente
da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta
do Senado Federal.

Questão: 1365 de 2008

25162

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Governamental

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.
A exigência de que todas as decisões judiciais sejam
fundamentadas, sob pena de nulidade, é uma garantia
constitucional ligada ao processo.