Questões de Poder Judiciário

Questão: 1371 de 2008

24573

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

A respeito do controle da administração pública, julgue os itens
a seguir.

Os débitos da fazenda pública referentes aos precatórios
judiciários apresentados devidamente corrigidos até 1.º de julho de cada ano deverão ser pagos à conta das dotações
orçamentárias de cada órgão ou entidade, até o final do
exercício seguinte. Se não forem pagos nesse prazo, as
respectivas dotações serão transferidas diretamente para o Poder Judiciário.

Certo

Errado

Questão: 1372 de 2008

24585

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Quanto aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

O poder regulamentar do presidente da República, que visa
proporcionar o fiel cumprimento das leis, não se confunde
com o chamado poder regulador, conferido ao CNJ,
inclusive para disciplinar as atividades judiciais dos demais
membros do Poder Judiciário, visando a celeridade
processual e a obediência aos princípios constitucionais
da moralidade, eficiência, publicidade, razoabilidade e
proporcionalidade.

Certo

Errado

Questão: 1373 de 2008

24595

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.

Não é possível interpor recurso especial contra acórdão
proferido em julgamento de mandado de segurança que ataca
ato praticado por governador de estado, devido ao fato de ser
competência originária do próprio STJ processar e julgar os
mandados de segurança contra essas autoridades.

Certo

Errado

Questão: 1374 de 2008

24605

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

No que concerne à organização do Poder Judiciário, julgue os
itens subseqüentes.

Junto ao STJ funciona o Conselho da Justiça Federal, ao
qual cabe, na forma da lei, a supervisão administrativa e
orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus,
como órgão central do sistema e com poderes correcionais,
cujas decisões terão caráter vinculante, para toda a justiça
federal.

Certo

Errado

Questão: 1375 de 2008

Anulada

24622

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

No que diz respeito às atribuições dos órgãos
do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Josivaldo requereu sua dispensa do serviço militar por ser
arrimo de família. Seu pedido foi indeferido e ele recorreu
administrativamente ao chefe do Estado Maior da Defesa,
que manteve o indeferimento. Nessa situação,
caso Josivaldo decida impetrar mandado de
segurança contra esse ato, o julgamento caberá a um juiz federal.

Certo

Errado

Questão Anulada