Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1376 de 2008

24623

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.
 As decisões em última instância proferidas por tribunais de
justiça, tribunais regionais eleitorais e TRFs poderão ser
objeto de recurso especial.

Questão: 1377 de 2008

24656

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

No que diz respeito às atribuições dos órgãos
do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
 Membro de tribunal de contas estadual que praticar crime comum deverá ser processado pelo tribunal de justiça,
ficando a cargo do STJ apenas o julgamento.

Questão: 1378 de 2008

24713

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

No que concerne à organização do Poder Judiciário, julgue os
itens subseqüentes.
Ao contrário do que ocorre com os membros do STF, que
são julgados pelo Senado Federal por crimes de
responsabilidade, os membros do CNJ são julgados, por
fatos da mesma natureza, pelo próprio STF.

Questão: 1379 de 2008

24725

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.
 Uma vez editada uma súmula vinculante, figura criada pela Emenda Constitucional n.º 45, todas as decisões judiciais e
administrativas devem seguir o entendimento
do STF. Quanto ao STJ, embora seja ele o uniformizador da
interpretação da lei federal, não está autorizado a expedir
essa espécie de súmula.

Questão: 1380 de 2008

24750

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário.
 O presidente do STF não pode propor lei complementar que
exclua a participação da Ordem dos Advogados do Brasil
dos concursos públicos para ingresso na magistratura.