Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1381 de 2008

24513

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

No que diz respeito às atribuições dos órgãos
do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
 Conflito de competência entre um juiz de direito
de SãoPaulo e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro,
estabelecido no julgamento de uma ação possessória, deverá
ser decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ao qual
é vinculado o juiz de direito, e em grau de recurso, pelo STJ.

Questão: 1382 de 2008

24454

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário.
 Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes
alternadas na lista de promoção por merecimento para o
tribunal de justiça e seja também o mais antigo da carreira,
a sua promoção pode ser rejeitada pelo voto fundamentado
de dois terços dos desembargadores, desde que observados
outros requisitos.

Questão: 1383 de 2008

24472

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário.
 Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua
importância, foi atribuída jurisdição em todo o território
nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os
tribunais superiores.

Questão: 1384 de 2008

24473

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário.
 Se o STJ propuser ao Congresso Nacional a criação de mais dois TRFs, tal proposta deverá ser rejeitada
pelo Poder Legislativo, pois cabe exclusivamente ao STF, como
principal órgão do Poder Judiciário, propor a criação ou a
extinção de quaisquer tribunais.

Questão: 1385 de 2008

24143

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.
O STF compõe-se de doze ministros, escolhidos entre
cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e
cinco anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação
ilibada.