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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1386 de 2008

24156

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Taquigrafia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções
essenciais, julgue os próximos itens.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe-se de quinze
membros com mandato de dois anos, admitida uma
recondução, sendo que, entre eles, haverá necessariamente um
desembargador de tribunal de justiça, indicado pelo STF, e
dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil.

Questão: 1387 de 2008

24194

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Taquigrafia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988)

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções
essenciais, julgue os próximos itens.
Supondo-se que determinado estado-membro tenha mais de 20.000 militares integrantes da polícia militar e do corpo de
bombeiros militar, é possível que lei estadual, de iniciativa do
tribunal de justiça desse estado, preveja a criação da justiça
militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de
direito e pelos conselhos de justiça e, em segundo grau, pelo
próprio tribunal de justiça, ou por tribunal de justiça militar do
estado.

Questão: 1388 de 2008

24242

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.
Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas
de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações
de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias
de constitucionalidade, com intuito de garantir a prevalência
das normas da CF no ordenamento jurídico.

Questão: 1389 de 2008

24243

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar,
originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias
de julgados dos tribunais regionais federais.

Questão: 1390 de 2008

24330

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Taquigrafia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções
essenciais, julgue os próximos itens.
Caso o Estado de Portugal pretenda ingressar com ação de
indenização contra brasileiro que tenha domicílio na cidade de Vitória – ES, a competência para julgar tal ação de indenização
será da justiça comum estadual do estado do Espírito Santo.