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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1391 de 2008

23853

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem.
O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas
atribuições institucionais, pode quebrar sigilo fiscal,
telefônico ou bancário, já que é um órgão do Poder Judiciário.

Questão: 1392 de 2008

23388

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Com relação ao assunto tratado no texto acima, julgue os itens
a seguir.
Eventual litígio entre o estado de Roraima e
a FUNAI,
que envolva conflito federativo, só pode ser decidido
originariamente pelo STF.

Questão: 1393 de 2008

23404

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.
O conflito de competência entre
o Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo – SP e o Tribunal Regional do Trabalho com sede
em Campinas – SP será julgado pelo Superior Tribunal
de Justiça.

Questão: 1394 de 2008

22842

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

A respeito da organização e da competência da justiça do
trabalho, julgue os itens seguintes.
Um quinto dos lugares no Tribunal Superior do Trabalho e
nos tribunais regionais do trabalho será composto de
membros do Ministério Público com mais de cinco anos de
carreira e de advogados, também com mais de cinco anos de
carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de
representação das respectivas classes.

Questão: 1395 de 2008

22635

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.
A CF atribui somente ao STF a competência para realizar
controle de constitucionalidade de leis federais, sendo
vedado, portanto, aos juízes e tribunais do trabalho julgar
questões constitucionais que envolvam decisão acerca da
constitucionalidade de uma lei federal.