Questões de Poder Judiciário
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Questão: 1396 de 2008
22661
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TST
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
contra o Estado da Argentina.
Questão: 1397 de 2008
22688
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/ES 17ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)
do Poder Judiciário e do Ministério Público.
do Supremo Tribunal Federal, as
ações oriundas da relação de trabalho devem ser julgadas
pela justiça do trabalho, excluídas as que envolvam os entes
de direito público externo e da administração pública direta
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Questão: 1398 de 2008
22704
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/ES 17ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
processar e julgar originariamente o presidente da República
e os governadores dos estados e do Distrito Federal nos
crimes comuns.
Questão: 1399 de 2008
22793
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/ES 17ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
do Poder Judiciário e do Ministério Público.
ordinário, as causas em que Estado estrangeiro ou organismo
internacional forem partes, de um lado, e, do outro,
município ou pessoa residente ou domiciliada no país.
Questão: 1400 de 2008
22480
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TST
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
tenha aprovado emenda à CF, apresentada pelo presidente da República, determinando a revogação do parágrafo único do art. 7.º do texto constitucional, que exclui dos empregados
domésticos vários dos direitos assegurados aos demais
trabalhadores. Considere, ainda, que, após a promulgação da
emenda, um partido político tenha ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), postulando a invalidação da emenda
por motivo de violação de cláusula pétrea. Com relação a essa
situação, julgue os itens a seguir.
expressamente da sua competência a declaração de
inconstitucionalidade de emendas à CF.