Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1406 de 2008

20521

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da
estrutura do Poder Judiciário, com jurisdição em todo
o território nacional.

Questão: 1407 de 2008

20522

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, vedou as férias coletivas
nos juízos e tribunais de segundo grau, o que não se
estende aos tribunais superiores.

Questão: 1408 de 2008

20523

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça
dos estados e do Distrito Federal e os tribunais
regionais do trabalho podem funcionar
descentralizadamente, constituindo câmaras regionais,
a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à
justiça em todas as fases do processo.

Questão: 1409 de 2008

20559

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Compete ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de
projeto de lei que disponha sobre a criação e a
extinção de cargos e a remuneração dos serviços
auxiliares do TJDFT, já que esse tribunal pertence à União.

Questão: 1410 de 2008

20573

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
A Constituição autoriza que servidores da justiça
possam receber delegação para a prática de certos atos
de competência dos juízes, como atos de
administração ou de mero expediente.