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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1421 de 2008

19065

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze
ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre
pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais
devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de
sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo
presidente da República, após a aprovação da maioria simples
do Senado Federal.

Questão: 1422 de 2008

19087

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988)

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por
serem indelegáveis.

Questão: 1423 de 2008

19088

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.
A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve
corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os
ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados
devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e
estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura
judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra
ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do
subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.

Questão: 1424 de 2008

19137

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988)

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao
presidente da República.

Questão: 1425 de 2008

19188

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.
Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos
votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha
sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.