Questões de Poder Judiciário

dois juízes dentre seis membros do Ministério Público Federal Eleitoral.

três juízes dentre os Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.

quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

três juízes dentre seis advogados, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

I, II e III.

I e II.

I, II, III e IV.

II, III e V.

III, IV e V.

Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Diretor Administrativo do Tribunal Superior do Trabalho.

Ministro nomeado pelo Presidente da República.

poderá ser elaborada pelos Tribunais Superiores para uniformizar sua jurisprudência, a fim de evitar grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

poderá ser cancelada pelos Tribunais Superiores, mediante solicitação do Advogado-Geral da União.

não poderá ser aprovada de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, em decorrência do princípio da inércia do Poder Judiciário.

não abrangerá matéria constitucional, a qual está subordinada à contínua interpretação do Supremo Tribunal Federal.

terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, a partir de sua publicação na imprensa oficial.

declarar a inconstitucionalidade de tratado, de lei federal ou lei estadual.

julgar válida lei ou ato de governo local contestado
em face da Constituição Federal.

contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

der à lei federal interpretação divergente da que lhe
haja atribuído outro tribunal.

julgar válido ato de governo local contestado em face
de lei federal.