Questões de Poder Judiciário

os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

o Supremo Tribunal Federal tem jurisdição em todo território nacional.

é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, os Ministérios Públicos estaduais e federais.

a distribuição será imediata, em todos os graus de jurisdição.

II e V.

III e IV.

I, II e IV.

I, III e V.

II, IV e V.

elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que o compõem.

compor-se-á no mínimo de 6 membros escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

escolherá o seu Presidente e o Vice-Presidente mediante eleição e pelo voto secreto, dentre quaisquer de seus integrantes.

compor-se-á de 6 membros, todos escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.

não tem caráter permanente, posto que funciona somente durante o período eleitoral até o julgamento do último recurso.

o Conselho Seccional da OAB, autorizado pelo Conselho Estadual.

a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

a confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito estadual, instituída há mais de dois anos.

o Presidente do Congresso Nacional.

o Advogado-Geral da União.

dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto.

dois juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

um representante do Ministério Público Estadual, escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal.

um representante do Ministério Público Federal, escolhido pelo Superior Tribunal de Justiça.

dois Desembargadores de Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal, escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.