Questões de Poder Judiciário

exercer um cargo ou função de magistério, ainda que em disponibilidade.

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

dedicar-se à atividade político-partidária.

receber, em regra, a qualquer título ou pretexto, auxílio ou contribuições de pessoas físicas.

Os Ministros serão nomeados dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Compõe-se de, no mínimo, trinta e um Ministros.

Dois terços dos membros são advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo seu presidente.

É competente para processar e julgar, originariamente, a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Dois terços dos membros são integrantes do Ministério Público Federal, indicados pelo Procurador Geral da República.

da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

do Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

do Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

onze Ministros, sendo, dois terços dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais.

trinta e três Ministros, sendo, dois terços dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.

onze Ministros, sendo, um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.

trinta e três Ministros, sendo, dois terços dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais.

trinta e três Ministros, sendo, um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.

Ministro Chefe da Casa Civil.

Procurador-Geral da República.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Presidente da República.

Advogado-Geral da União.