Questões de Poder Judiciário

elegerá obrigatoriamente seu Corregedor-Geral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

elegerá obrigatoriamente seu Corregedor-Geral dentre os Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

compor-se-á, no mínimo, de onze membros, escolhidos, dentre outros, por nomeação do Presidente da República, três juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos, dentre outros, mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

compor-se-á, no mínimo, de onze membros, escolhidos, dentre outros, mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

um terço dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira.

lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

aos juízes é permitido dedicar-se à atividade políticopartidária.

compete aos tribunais, concorrentemente com a União, propor a criação de novas varas judiciárias.

pelo voto de no mínimo um quinto de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

ao Supremo Tribunal Federal.

ao Conselho Nacional de Justiça.

aos desembargadores do Tribunal de Justiça.

ao Procurador-Geral da República.

ao Superior Tribunal de Justiça.

Presidente da República, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

Ministro da Justiça, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria simples do Congresso Nacional.

Presidente do Supremo Tribunal Federal, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

Presidente da República, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Presidente do Supremo Tribunal Federal, após ter a escolha sido aprovada pela maioria simples do Senado Federal.

estático.

híbrido.

volátil.

orgânico.

flexível.