Questões de Poder Judiciário

Questão: 11 de 2006

257995

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/RS

Cargo(s): Auditor do Estado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

extinguir a ação sem resolução de mérito porque não
cabe perante o STF controle de constitucionalidade em face
de emenda constitucional estadual.

pronunciar-se pela procedência da ação porque as constituições
analíticas não podem conter matéria alheia a tema inerente
ao direito constitucional.

arquivar a ação porque não cabe controle de
constitucionalidade em face de emenda constitucional.

julgar a emenda inconstitucional por afrontar o princípio
da isonomia.

decidir pela constitucionalidade da emenda por atender
aos princípios da finalidade pública e legalidade.

Questão: 12 de 2006

252180

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
julgue os itens que se seguem.

Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas dos entes
federados, em virtude de sentença judiciária, deverão ser
efetuados exclusivamente na ordem cronológica de
apresentação dos precatórios; são de natureza administrativa as
decisões dos tribunais proferidas no cumprimento dos
precatórios judiciais.

Certo

Errado

Questão: 13 de 2006

252266

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
julgue os itens que se seguem.

O ato de vitaliciamento de membro do Ministério Público, por
ter natureza de ato administrativo, está sujeito ao controle de
legalidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Certo

Errado

Questão: 14 de 2006

252308

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
julgue os itens que se seguem.

Os juízes adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício;
esse direito não depende de participação em curso oficial ou
em curso reconhecido por escola nacional de formação e
aperfeiçoamento de magistrados.

Certo

Errado

Questão: 15 de 2006

237872

Banca: FCC

Órgão: TRE/SP

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988) / Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988)

I e II.

III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e IV.