Questões de Poder Judiciário
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Questão: 146 de 2006
392881
Banca: FCC
Órgão: SEAP-IAPEN/AP
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvêlos ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 3 anos de exercício
compete privativamente ao chefe do Executivo conceder licença, férias e outros afastamentos aos juízes e servidores que
lhes forem imediatamente vinculados.
os órgãos fracionários dos tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, em
qualquer circunstância.
salvo a de magistério, aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, exceto quando estiver em disponibilidade.
Questão: 147 de 2006
391263
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Auditor de Controle Externo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.
processamento de julgamento de descumprimento de tratado de
extradição, por ser matéria que ofende a soberania externa.
Questão: 148 de 2006
391269
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Auditor de Controle Externo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
Ministério Público, julgue o item seguinte.
função, cometer ato previsto como crime comum deverá ser
processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal
de Justiça.
Questão: 149 de 2006
390357
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEDUC/PR
Cargo(s): Professor - Gestão de Negócios
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
a Câmara dos Deputados.
o Supremo Tribunal Federal.
o Ministério Público.
o Congresso Nacional.
o Conselho da República.
Questão: 150 de 2006
388915
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.