Questões de Poder Judiciário

o Advogado-Geral da União.

o Presidente da República.

a Mesa da Câmara dos Deputados.

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral e José o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exerce as suas funções.

e José podem vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exercem as suas funções.

e Paulo podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral e José o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exerce as suas funções.

e Paulo podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exercem as suas funções.

e José podem vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exercem as suas funções e Paulo o Tribunal Superior Eleitoral.

seus servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

a distribuição de feitos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas mensais na segunda instância.

o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única instância.

as decisões administrativas dos tribunais serão imotivadas, sendo as disciplinares tomadas em sessão pública, pelo voto de um terço de seus membros.

o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional a respectiva população eleitoral.

versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.

concederem habeas corpus.

denegarem mandado de segurança.

forem proferidas contra expressa disposição de lei.

divergirem de outro Tribunal Eleitoral na interpretação de lei.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Regional Federal.

Tribunal Federal Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral.

Supremo Tribunal Federal.