Questões de Poder Judiciário

I e II.

I e III.

II.

II e III.

III.

atípica administrativa.

típica jurisdicional.

atípica legislativa.

típica judicialiforme.

atípica autoexecutiva.

onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

nove juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta doCongresso Nacional, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do TribunalSuperior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta doSenado Federal, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista elaborada pelos órgãos de representação das respectivas classes, contendo dois nomes de seus integrantes.

cinco anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

cinco anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

sete anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de sete anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

o Conselho Superior da Justiça do Trabalho exerce, dentre outras funções, a supervisão orçamentária, como órgão central do sistema e com decisões de efeito vinculante, e funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, indicados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

as Escolas de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionarão junto aos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho, cuja direção será supervisionada pelo Conselho Nacional de Justiça.

o quinto constitucional, formado por juízes do Trabalho, advogados que atuam na área trabalhista e membros do Ministério Público do Trabalho, é próprio dos Tribunais Regionais do Trabalho, não sendo aplicável ao Tribunal Superior do Trabalho.

os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de no mínimo onze juízes, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.