Questões de Poder Judiciário

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral.

a Junta Eleitoral.

o Ministério Público Federal.

o Juiz Eleitoral.

recurso extraordinário, de competência do Supremo
Tribunal Federal.

recurso ordinário, de competência do Superior Tribunal
de Justiça.

ação autônoma de impugnação, de competência do
Superior Tribunal de Justiça.

ação direta de inconstitucionalidade, de competência
do Supremo Tribunal Federal.

recurso especial, de competência do Superior Tribunal
de Justiça.

do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal
Federal.

do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal
de Justiça.

do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça.

do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Tribunal
Regional Federal.

do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Supremo
Tribunal Federal.

o papel representativo é incompatível com as competências que a Constituição Federal outorga ao
Supremo Tribunal Federal e com o deficit democrático de sua composição.

a soberania popular se expressa pelos agentes
públicos eleitos e a proteção da ordem jurídica é
conferida ao Poder Judiciário, operando-se a separação rígida entre direito e política.

o Supremo Tribunal Federal desempenha dois
papéis distintos:

I – o primeiro na teoria constitucional, denominado de
contra majoritário, que implica proteção às regras
da vida democrática e dos direitos fundamentais;

II – o outro papel, denominado representativo,
implica o atendimento de demandas sociais
e anseios políticos que não foram objeto de
deliberação pelo Parlamento, não podendo
deixar de decidir em face da garantia de acesso
à jurisdição.

a legitimidade política decorre da representação por
via eleitoral, que autoriza os parlamentares a deliberarem em nome do povo, sendo, portanto, vedada a
representação discursiva.

um terço dos Ministros é composto por juízes dos
Tribunais Regionais Federais, indicados em lista
tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça.

os Ministros são nomeados pelo Presidente da
República, dentre brasileiros com mais de quarenta e menos de sessenta anos de idade, de notável
saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado
Federal.

um quinto dos Ministros é composto, em partes iguais,
de advogados e membros do Ministério Público
Federal, Estadual e Distrital, alternadamente.

dois quintos dos Ministros é composto por desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em
lista tríplice elaborada pelo próprio Superior Tribunal
de Justiça.