Questões de Poder Judiciário

válida, mediante recurso extraordinário, lei local contestada em face de lei federal.

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Estado.

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

o crime político em recurso ordinário.

os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade.

o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância.

o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.

as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida, julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição.

as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

II, III e IV.

I, II e IV.

I, II e III.

II e III.

II e IV.

da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

horizontal.

unilateral.

bilateral.

vertical.

vinculante.