Questões de Poder Judiciário

maioria simples dos Membros do Tribunal e dos respectivos substitutos.

unanimidade dos Membros do Tribunal.

sentença do Presidente do Tribunal, após ouvido o Procurador Regional Eleitoral.

deliberação conjunta do Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.

maioria absoluta dos Membros do Tribunal.

as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição.

o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal.

as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

as causas decididas pelos Tribunais dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

I, III e IV.

II e III.

I, II e III.

II e IV.

I, II e IV.

à indisponibilidade e ao juízo natural.

à vitaliciedade e a inamovibilidade.

ao juízo natural e a inamovibilidade.

à inamovibilidade e a vitaliciedade.

à vitaliciedade e a segurança jurídica.