Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1621 de 2009

219

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem com fundamento nos preceitos
constitucionais relativos aos poderes da República.
A CF não confere ao Conselho Nacional de Justiça
competência para controlar a atuação jurisdicional do Poder
Judiciário, mas apenas a administrativa e financeira.

Questão: 1622 de 2009

286

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).
Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada
assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer
sua competência, mediante avocatória.

Questão: 1623 de 2009

Anulada

335

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Judiciário.
Consoante dispositivos da Constituição Federal de 1988, o
STM deve compor-se de quinze ministros vitalícios, escolhidos
pelo presidente da República, sendo cinco deles civis, dos
quais três devem ser escolhidos entre advogados e dois entre
juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça
Militar.

Questão Anulada

Questão: 1624 de 2009

Gabarito Preliminar

620796

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SP - 15ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

I, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Questão: 1625 de 2009

Gabarito Preliminar

620797

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SP - 15ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal, a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal e a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.

Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual, bem como a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal e, na forma da lei, a arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.

Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal, bem como a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal e, na forma da lei, a arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual, bem como a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal e, na forma da lei, a arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.

Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de Inconstitucionalidade de ato normativo estadual, bem como a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal e, na forma da lei, a arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça.