Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1696 de 2009

570256

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Banca: IBFC

Órgão: DETRAN/AM

Cargo(s): Administrador

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Superior Tribunal de Justiça

Conselho Nacional de Justiça

Supremo Tribunal Federal

Tribunal de Justiça

Questão: 1697 de 2009

566097

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/AC

Cargo(s): Especialista da Fazenda Estadual

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Todos os processos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal devem chegar lá por meio de recursos específicos, com requisitos especiais.

A função exclusiva do Poder Judiciário consiste em julgar litígios concretos entre pessoas físicas e jurídicas, bem como entre órgãos e entes da administração pública.

A garantia de vitaliciedade assegura que os integrantes do Poder Judiciário não percam o cargo em hipótese alguma.

O ingresso como membro do Poder Judiciário requer necessariamente aprovação em concurso público de provas e títulos.

O Conselho Nacional de Justiça representa um dos mecanismos de controle externo do Poder Judiciário.

Questão: 1698 de 2009

565850

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara de Maceió/AL

Cargo(s): Apoio Legislativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Acerca do contencioso administrativo e do sistema de jurisdição una, julgue o item a seguir.
Por meio do sistema da jurisdição una, o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional, ou seja, o poder de apreciar, com força de coisa julgada, lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais e coletivos.

Questão: 1699 de 2009

562923

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RN

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

de improbidade administrativa, a depender do valor.

tributária, a depender do valor.

possessória, independentemente do valor.

penal.

de família, independentemente do valor.

Questão: 1700 de 2009

562761

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CGE/RJ

Cargo(s): Auditor do Estado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do STF.
Compete ao STF julgar, em sede de recurso ordinário, as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, a União, estado, município, o Distrito Federal ou pessoa residente no Brasil.