Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1721 de 2009

542869

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Banca: IADES

Órgão: SEAGRI/DF

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Economia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.

Cabe ao presidente da República autorizar o Congresso Nacional a declarar guerra, a celebrar a paz e a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

Cabe ao Congresso Nacional decretar e executar a intervenção federal.

Compete ao presidente da República zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

Questão: 1722 de 2009

542778

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Banca: IBFC

Órgão: SEAD/GO

Cargo(s): Analista Ambiental - Gestão Ambiental

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988)

Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral

Conselho Nacional de Justiça

Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal de Justiça

Questão: 1723 de 2009

540388

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Banca: FGV

Órgão: AL/MA

Cargo(s): Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988) / Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988)

Compete aos Juízes Federais processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba praticado no exercício do mandato, sujeita a prestação de contas perante órgão federal.

Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

Compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba da União transferida e incorporada ao patrimônio municipal.

Compete aos Juízes Federais processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído a empresa privada.

Questão: 1724 de 2009

540095

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRM/TO

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada a ciência ao órgão administrativo, para que se providencie a medida em trinta dias.

Questão: 1725 de 2009

539924

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TBG

Cargo(s): Analista Júnior - Jurídico

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).