Questões de Poder Judiciário

tenham, pelo menos, dez anos de carreira, para atuar em todos
os tribunais superiores.

tenham, pelo menos, cinco anos de efetiva atividade
profissional e reputação ilibada.

sejam indicados em lista tríplice pelos respectivos órgãos de
classe.

serão nomeados após escolha, pelo Poder Executivo, a partir
de lista tríplice enviada pelo respectivo tribunal.

serão nomeados após escolha, pelo STJ, a partir de lista
sêxtupla indicada pelos órgãos de representação das
respectivas classes.

Conselho Nacional de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Regional Federal.

Tribunal Superior do Trabalho.

está escorada em dispositivos autoaplicáveis, pois a
exigência de edição de lei complementar para estabelecer
o Estatuto da Magistratura não impede a
imediata utilização dos preceitos constitucionais básicos
que regem o Poder Judiciário e a magistratura.

está escorada em dispositivos que reclamam a obediência
à Lei Orgânica da Magistratura, LOMAN,
para que tenham eficácia imediata.

esses dispositivos referem-se aos critérios de promoção
e de remoção dos Juízes Estaduais.

esses dispositivos referem-se aos critérios de promoção
e de remoção dos Juízes Federais.

com identidade de atribuições administrativas e jurisdicionais
idênticas às do Plenário do Tribunal.

com provimento de um terço das vagas por antiguidade
entre os juízes de carreira, um terço das
vagas por antiguidade entre os juízes provenientes
do quinto da Advocacia e do Ministério Público, alternadamente,
e um terço por eleição do Tribunal
Pleno.

o Plenário do Tribunal, nos termos da Constituição,
tem absoluta discricionariedade em decidir ou não
pela criação de seu Órgão Especial, em seu regimento
interno.

aplicando-se a ele o quórum a que o Regimento Interno
dispuser, no exercício das competências jurisdicionais
e administrativas, inclusive disciplinares.