Questões de Poder Judiciário

tenham, pelo menos, dez anos de carreira, para atuar em todos
os tribunais superiores.

tenham, pelo menos, cinco anos de efetiva atividade
profissional e reputação ilibada.

sejam indicados em lista tríplice pelos respectivos órgãos de
classe.

serão nomeados após escolha, pelo Poder Executivo, a partir
de lista tríplice enviada pelo respectivo tribunal.

serão nomeados após escolha, pelo STJ, a partir de lista
sêxtupla indicada pelos órgãos de representação das
respectivas classes.

Conselho Nacional de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Regional Federal.

Tribunal Superior do Trabalho.

compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar,
originariamente, ação declaratória de constitucionalidade
de lei ou ato normativo estadual.

pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a
ação declaratória de constitucionalidade o partido político
com representação na Câmara Municipal.

o prefeito municipal não possui legitimidade para
propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação
declaratória de constitucionalidade.

compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso
ordinário, as causas decididas em única ou última
instância, quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade
de tratado ou lei federal.

é da competência exclusiva do Congresso Nacional revogar
os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem
do poder regulamentar ou dos limites de delegação
legislativa.

está escorada em dispositivos autoaplicáveis, pois a
exigência de edição de lei complementar para estabelecer
o Estatuto da Magistratura não impede a
imediata utilização dos preceitos constitucionais básicos
que regem o Poder Judiciário e a magistratura.

está escorada em dispositivos que reclamam a obediência
à Lei Orgânica da Magistratura, LOMAN,
para que tenham eficácia imediata.

esses dispositivos referem-se aos critérios de promoção
e de remoção dos Juízes Estaduais.

esses dispositivos referem-se aos critérios de promoção
e de remoção dos Juízes Federais.