Questões de Poder Judiciário

um Juiz Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

o Supremo Tribunal Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

um Juiz Federal, qualquer que seja a ação proposta por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação ajuizada por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

o Superior Tribunal de Justiça, que, por imposição constitucional, deve apreciar as ações ajuizadas em detrimento das decisões disciplinares proferidas pelo CNJ.

é de competência originária do Supremo Tribunal Federal;

pode vir a ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso de fundamentação vinculada;

pode vir a ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso de fundamentação livre;

pode vir a ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal apenas em recurso de fundamentação livre;

pode vir a ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal, em recurso de fundamentação livre ou em recurso de fundamentação vinculada.

não pode ajuizar nenhuma ação perante o Supremo Tribunal Federal para a realização do objetivo almejado;

pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade para que seja declarada a perda da eficácia das normas originais da Constituição do Estado Alfa;

pode ajuizar apenas a arguição de descumprimento de preceito fundamental, considerando que a discussão diz respeito ao direito constitucional intertemporal;

pode ajuizar apenas a ação declaratória de constitucionalidade para que seja reconhecida a compatibilidade da Emenda nº Y com a Constituição da República de 1988;

por se tratar de matéria de direito constitucional intertemporal, é possível que a matéria seja apreciada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso ou em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

errado, pois, ao deixar de aplicar a Lei nº XX/1987, a 1ª Câmara Cível afrontou a Súmula Vinculante nº 10;

certo, pois a decisão foi proferida por unanimidade de votos, restando atendida a exigência do full bench;

certo, pois se tratava de lei anterior à ordem constitucional, o que afastava a incidência da regra da reserva de plenário;

errado, salvo se houve precedente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa a respeito da incompatibilidade da Lei nº XX/1987 com a ordem constitucional;

errado, pois a 1ª Câmara Cível deveria ter suspendido o feito até que o Plenário do Tribunal apreciasse a compatibilidade, ou não, da Lei nº XX/1987 com a ordem constitucional.

João está totalmente errado, Antônio está parcialmente errado e Pedro está totalmente certo;

João e Antônio estão totalmente errados, enquanto Pedro está totalmente certo;

João está totalmente certo, enquanto Antônio e Pedro estão totalmente errados;

João e Antônio estão totalmente certos, enquanto Pedro está totalmente errado;

João, Antônio e Pedro estão parcialmente errados.