Questões de Poder Judiciário

que julga crime político pode ser objeto de recurso ordinário a ser julgado pelo STF;

que julga causa relativa a direitos humanos pode ser objeto de recurso de apelação a ser julgado pelo STF;

que julga qualquer causa e que contraria a Constituição da República de 1988 pode ser objeto de recurso extraordinário a ser julgado pelo STF;

que apreciar causa em que for parte organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município, pode ser objeto de recurso ordinário a ser julgado pelo STF;

somente pode ser impugnada perante o Tribunal Regional Federal competente e, uma vez exaurida a instância ordinária, pode ser manejado o recurso cabível perante o STF.

necessariamente a Justiça Federal, considerando a qualidade do demandado, o que não pode ser excepcionado pela lei;

a Justiça Federal, mas, se a comarca de domicílio de João não for sede de vara federal, a competência será da Justiça Estadual;

a Justiça Federal, mas a lei pode autorizar que a causa tramite perante a Justiça Estadual, se a comarca de domicílio de João não for sede de vara federal;

a Justiça Estadual, tratando-se de exceção à previsão geral de que as ações ajuizadas em face de autarquia federal são de competência da Justiça Federal;

a Justiça Federal ou a Justiça Estadual, à escolha de João, desde que, neste último caso, a comarca em que está domiciliado não seja sede de vara federal.

pode ser impugnada diretamente perante o Supremo Tribunal Federal, a exemplo de qualquer decisão que profira, por meio de ação mandamental ou de qualquer outro instrumento processual.

não pode ser impugnada diretamente perante o Supremo Tribunal Federal, considerando que tão somente manteve o entendimento do órgão controlado.

pode ser impugnada diretamente perante o Supremo Tribunal Federal, a exemplo de qualquer decisão que profira, mas apenas por meio de ação mandamental.

pode ser impugnada diretamente perante o Supremo Tribunal Federal, desde que a matéria não esteja sendo apreciada pelos órgãos competentes do Poder Judiciário.

não pode ser impugnada diretamente perante o Supremo Tribunal Federal, considerando a natureza das normas tidas como violadas.

não poderá ajuizar dissídio coletivo, porque o direito de greve é constitucionalmente garantido a todos, inclusive quando se tratar de atividade essencial.

não poderá ajuizar dissídio coletivo, apenas tendo legitimidade para tanto os empregadores da categoria.

poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Superior Tribunal de Justiça decidir o conflito.

poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Supremo Tribunal Federal decidir o conflito.

poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito