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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1861 de 2009

498436

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/RO

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988)

incluído, entre os legitimados, o chefe do Ministério Público estadual.

reproduzido o rol dos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade no STF constante da CF, devido ao fato de ser norma de reprodução obrigatória.

reproduzido o rol dos legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade interventiva no STF constante da CF, devido ao fato de ser norma de reprodução obrigatória.

atribuída, devido à autonomia do estado-membro, a legitimidade a órgãos ou entidades públicas, cujo número mínimo deve ser de três legitimados ativos.

incluído, entre os legitimados, o chefe do Poder Executivo estadual.

Questão: 1862 de 2009

498388

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRO/SC

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item
Dedicar-se à atividade político-partidária é lícito aos juízes.

Questão: 1863 de 2009

498389

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRO/SC

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item
Dois quintos dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios serão compostos de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Questão: 1864 de 2009

498390

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRO/SC

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item
Compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.

Questão: 1865 de 2009

498391

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRO/SC

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.