Questões de Poder Judiciário
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Questão: 1871 de 2009
498215
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/AM
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
A competência dos órgãos da justiça eleitoral não se encontra disciplinada na CF.
À justiça estadual incumbe, essencialmente, julgar litígios decorrentes da aplicação de leis estaduais e municipais.
Compete à justiça do trabalho julgar todos os litígios resultantes de relações de trabalho.
É dos juízes militares a competência para julgar crimes militares praticados por qualquer agente, havendo a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).
Apenas ao STF cabe julgar ações diretas de inconstitucionalidade.
Questão: 1872 de 2009
498266
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/AM
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
cujo valor da causa ultrapasse cem salários mínimos.
em que for parte a fazenda pública.
de improbidade administrativa.
em que houver litígio coletivo pela posse de terra rural ou urbana.
de família.
Questão: 1873 de 2009
496913
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: POLC/AL
Cargo(s): Técnico Forense
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
Questão: 1874 de 2009
495248
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEDUC/PE
Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Ciências Contábeis
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
Questão: 1875 de 2009
494637
Banca: Avança/SP
Órgão: Pref. Amparo/SP
Cargo(s): Assessor Técnico Jurídico
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988) / Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988)
o Ministério Público Federal, o Ministério Público dos Estados e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
a Procuradoria Geral dos Estados e a Procuradoria Geral do Distrito Federal e Territórios.
a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública dos Estados e a Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios.
os Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
a Advocacia Geral da União.