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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1891 de 2009

488712

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/PE

Cargo(s): Analista em Gestão Educacional

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir.
O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

Questão: 1892 de 2009

488643

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/PE

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá suprir omissão atinente à ausência de regulamentação da atuação dos presidentes dos tribunais de justiça pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), mediante deliberação em sessão plenária, por maioria absoluta de seus ministros, de ofício ou a requerimento dos respectivos tribunais.

Questão: 1893 de 2009

488645

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/PE

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
É de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o processamento e o julgamento originários das contas do presidente da República, o que será feito com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Questão: 1894 de 2009

488644

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/PE

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988) / Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988)

No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.

Questão: 1895 de 2009

488480

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/PE

Cargo(s): Assistente Administrativo - Educacional

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

No que diz respeito aos Poderes Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça compõe o Poder Judiciário brasileiro, mas, diferentemente dos demais órgãos do Judiciário, não tem função jurisdicional.