Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1896 de 2009

488301

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/PB

Cargo(s): Delegado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Superior Tribunal de Justiça, conforme a natureza do crime cometido.

Superior Tribunal de Justiça, independentemente do crime cometido.

primeiro grau de jurisdição.

Tribunal de Justiça do estado em que o magistrado atuava.

Tribunal de Justiça do estado do local do crime.

Questão: 1897 de 2009

488084

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Banca: IF/PI

Órgão: IF/PI

Cargo(s): Administrador - Professor

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

não há direito líquido e certo à expedição de diploma com validade nacional se o curso de mestrado não é reconhecido, tendo em vista que as universidades não podem descumprir as normas gerais de educação em nome do princípio da autonomia universitária.

não há direito líquido e certo à expedição de diploma com validade nacional, ainda que o curso seja reconhecido, sem que haja autorização específica do chefe do executivo federal.

a administração das universidades públicas federais está subordinada ao MEC, razão pela qual este exerce as funções de controladoria interna.

sempre viola autonomia universitária ato de Ministro da Educação que determina o reexame de decisão proferida por determinada universidade.

a autonomia universitária retira das autarquias dedicadas a educação a qualidade de integrantes da administração pública indireta.

Questão: 1898 de 2009

487851

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TELEBRAS

Cargo(s): Assistente Administrativo - Técnico em Gestão de Telecomunicações | Gabarito: CARGO 16

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Público e por advogados é denominada quinto constitucional.

Questão: 1899 de 2009

487729

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TELEBRAS

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Com fundamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
Com a novel disciplina constitucional dos precatórios, instituída pela Emenda Constitucional n.º 113/2021, ficam a União e os demais entes federativos, nos montantes que lhes são próprios, desde que aceito por ambas as partes, autorizados a utilizar valores objeto de sentenças transitadas em julgado devidos a pessoa jurídica de direito público para amortizar dívidas, vencidas, mas não vincendas.

Questão: 1900 de 2009

487335

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Medicina

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.

a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.

a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.

a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.