Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1961 de 2009

460397

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Banca: FGV

Órgão: TJ/GO

Cargo(s): Juiz Leigo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

o Ministério da Justiça e o Conselho da República;

os Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União;

o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal;

o Ministério Público e a Defensoria Pública, instituições essenciais à função jurisdicional do Estado;

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Questão: 1962 de 2009

460280

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Banca: FGV

Órgão: TJ/TO

Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988)

não foi recepcionada pela ordem constitucional, pois é incompatível com o princípio da igualdade;

alcança todas as ações ajuizadas em face dos juízes de Direito, qualquer que seja a sua natureza;

alcança o julgamento dos juízes de Direito apenas pela prática de crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Federal;

alcança o julgamento dos juízes de Direito pela prática de crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

alcança o julgamento dos juízes de Direito apenas pela prática de crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Federal.

Questão: 1963 de 2009

460027

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RJ

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Julgue o item a seguir, relativo à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.

Questão: 1964 de 2009

460032

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RJ

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Compete ao Conselho Nacional de Justiça efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Questão: 1965 de 2009

459906

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RJ

Cargo(s): Técnico Processual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário e não exerce jurisdição.