Questões de Poder Judiciário
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Questão: 2001 de 2009
427892
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRECI/MS - 14ª Região
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
Questão: 2002 de 2009
425954
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/PB
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça.
recurso ordinário perante o Superior Tribunal de Justiça.
recurso especial perante o Supremo Tribunal Federal.
mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.
mandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça.
Questão: 2003 de 2009
425957
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/PB
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
Não houve ofensa à cláusula de reserva de plenário, uma vez que o referido tribunal de justiça não declarou expressamente a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo n.º 1/2020.
A decisão proferida pelo referido tribunal de justiça não violou a CF, pois a exigência da cláusula de reserva de plenário aplica-se apenas ao controle concentrado de constitucionalidade.
A cláusula de reserva de plenário é exigível também para atos normativos de efeitos concretos, como é o caso do Decreto Legislativo n.º 1/2020.
Ainda que a decisão do tribunal de justiça tivesse fundamento em jurisprudência de seu plenário ou em súmula do STF, não seria dispensável a submissão da demanda judicial à regra da reserva de plenário.
A cláusula de reserva de plenário somente se aplica aos tribunais superiores.
Questão: 2004 de 2009
424900
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Aracaju/SE
Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)
por juiz de direito de primeira instância.
por juiz federal de primeira instância.
pelo Superior Tribunal de Justiça.
pelo tribunal de justiça respectivo.
pelo tribunal regional federal respectivo.
Questão: 2005 de 2009
424032
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)