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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 2006 de 2009

424038

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/AL

Cargo(s): Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Considerando as disposições legais acerca do Poder Judiciário, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir.
As turmas recursais dos juizados especiais federais possuem natureza de órgãos autárquicos do Poder Judiciário e suas decisões se submetem, em último grau de jurisdição, ao controle dos respectivos tribunais federais.

Questão: 2007 de 2009

424039

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/AL

Cargo(s): Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Considerando as disposições legais acerca do Poder Judiciário, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, por serem órgãos exclusivamente administrativos do Poder Judiciário, não possuem competência jurisdicional.

Questão: 2008 de 2009

424040

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/AL

Cargo(s): Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Considerando as disposições legais acerca do Poder Judiciário, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir.
Para a promoção de juiz federal, pelo critério de merecimento, para o respectivo tribunal regional federal, é constitucional a vinculação da escolha presidencial ao nome que figure em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.

Questão: 2009 de 2009

423716

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Banca: FCC

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

ser solicitada pelo Procurador-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça local.

não estar o caso tratado em fase de inquérito.

ter como objeto qualquer violação a direitos humanos.

ser solicitada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.

visar o cumprimento das obrigações internacionais decorrentes de tratados de direitos humanos.