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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 226 de 2006

332212

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.
Os tribunais regionais federais são compostos por pelo menos
sete juízes, nomeados pelo presidente da República entre
brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos
de idade.

Questão: 227 de 2006

331886

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições
do Estado brasileiro e de seu funcionamento.
De acordo com a CF, os julgamentos dos órgãos do Poder
Judiciário serão públicos e todas as decisões administrativas
dos tribunais ocorrerão em sessões públicas.

Questão: 228 de 2006

331889

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas
instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.
Compete ao STF processar e julgar originariamente o mandado
de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora
for atribuição do TCU.

Questão: 229 de 2006

331156

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de
justiça, julgue os itens que se seguem.
A competência para processar e julgar uma ação em que todos
os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente
interessados pertence, originariamente, ao STF.

Questão: 230 de 2006

331157

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de
justiça, julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa
dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com
competência para receber reclamações e denúncias de qualquer
pessoa interessada, desde que dirigida contra órgãos ou
serviços auxiliares do Poder Judiciário, excluídos os juízes
individualmente considerados.