Questões de Poder Judiciário

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Questão: 21 de 2006

274354

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PE

Cargo(s): Analista Administrativo da Procuradoria - Recursos Humanos

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988) / Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988)

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens
subsecutivos.
São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais
militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes
eleitorais.

Questão: 22 de 2006

251704

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Vitaliciedade.

Irredutibilidade do vencimento.

Inamovibilidade.

Exercer a advocacia imediatamente após
afastamento do cargo.

Questão: 23 de 2006

251721

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização
judiciária de iniciativa da Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Justiça poderá funcionar
descentralizadamente, constituindo Câmaras
regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do
jurisdicionado à justiça em todas as fases do
processo.

O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do
regime democrático, fundamentalmente, a
orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos
e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial,
dos direitos individuais e coletivos, de forma integral
e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV
do art. 5º desta Constituição Federal.

O Conselho Nacional de Justiça não é considerado
órgão do Poder Judiciário.

Questão: 24 de 2006

251731

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

compõe-se de 11 Ministros.

os ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria
absoluta do Senado Federal.

os ministros serão escolhidos dentre cidadãos com
mais de 30 (trint(A) e menos de 65 (sessenta e cinco)
anos.

julga, em recurso ordinário, o crime político.

Questão: 25 de 2006

251751

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

de todos os servidores públicos.

apenas dos servidores do Poder Judiciário.

dos policiais civis e militares.

dos juízes e promotores.