Questões de Poder Judiciário

Terá três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Terá dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Terá dois juízes advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

Terá um membro do Ministério Público, indicado pela Procurador Geral da República.

Tribunal de Justiça.

Tribunal Regional Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato
normativo estadual.

à Justiça Federal processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos
órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, ação em que mais da metade dos membros de
determinado Tribunal Regional do Trabalho estejam impedidos.

aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição,
incluídos os da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça
Eleitoral.

ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância
pelos Tribunais Regionais Federais quando concessiva a decisão.

ações relacionadas à abusividade do movimento paredista de servidor público, pouco importando a sujeição ao regime
jurídico celetista ou estatutário.

controvérsias instauradas entre pessoas jurídicas de direito privado e integrantes da Administração indireta e seus
empregados, cuja relação é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, compreendendo, inclusive, a fase précontratual.

controvérsias relativas ao depósito do FGTS ajuizadas contra órgãos da Administração pública por empregado que
ingressou no serviço público antes da Constituição Federal de 1988, sem prestar concurso público.

controvérsias sobre a percepção de vantagens trabalhistas no período anterior à transformação do regime jurídico celetista
para o estatutário.

ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelos sucessores do
trabalhador contra o antigo empregador do de cujus.

cinquenta / órgão de cúpula / quinze / trinta /
jurisdicionais e legislativas / um terço / dois terços

cinquenta / órgão especial / vinte e cinco / trinta /
administrativas e jurisdicionais avocadas / três
quintos / o restante

vinte e cinco / órgão especial / onze / vinte e cinco /
administrativas e jurisdicionais delegadas / metade /
a outra metade

vinte e cinco / órgão de cúpula / onze / vinte e cinco /
administrativas e jurisdicionais avocadas / um terço /
dois terços