Questões de Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo de
admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

STF, não dependendo de admissibilidade pela
Câmara dos Deputados.

Senado, dependendo de admissibilidade pela Câmara
dos Deputados.

Superior Tribunal Militar (STM), dependendo de
admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

Superior Tribunal de Justiça (STJ), não dependendo
de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

pode ser livremente efetivada, com base no princípio da
eficiência;

só pode ocorrer por decisão judicial, após o processo
ordinário regular;

pode ser efetivada apenas por decisão do Presidente do
Tribunal de Justiça;

não pode ocorrer em hipótese alguma, considerando a
garantia da inamovibilidade;

só pode ocorrer, por motivo de interesse público, pelo voto
da maioria absoluta do colegiado competente.

O controle concentrado de constitucionalidade de lei
ou ato normativo, função típica do Supremo Tribunal
Federal, é uma competência denominada originária.

Caso o Procurador-Geral da República cometa um
crime considerado comum, será julgado pelo
Superior Tribunal de Justiça.

O Governador de Estado, caso seja incurso na prática
de um crime comum, deverá ser processado e
julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do
Estado em que exerce suas atividades.

Para ocupar uma das cadeiras de Ministro do
Supremo Tribunal Federal, o cidadão deverá ser da
carreira da Magistratura Federal, ou seja, ter ocupado
o cargo de Juiz Federal.

Somente os brasileiros natos poderão ocupar as
cadeiras de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O Supremo Tribunal Federal, conhecido como
guardião da Constituição, possui competência para
processar e julgar originariamente seus próprios
ministros quando estes cometam infrações penais
comuns.

O rol de competência originária do STF trazido da
Constituição não é exaustivo.

A Justiça Federal é composta apenas pelos juízes
federais.

As juntas eleitorais, apesar de dotarem desse nome,
não são juridicamente considerada órgão da Justiça
Eleitoral.

O advogado-geral da União será julgado, pela prática
de crime comum, pelo Superior Tribunal de Justiça.

maioria absoluta … relevante … do Poder Executivo

dois terços … constitucional … da administração
pública direta e indireta

maioria absoluta … constitucional … da administração pública direta e indireta

maioria simples … de interesse público … da Administração Pública

dois terços … constitucional … do Poder Legislativo