Questões de Poder Judiciário

destinados às pessoas físicas e, depois, às pessoas jurídicas.

equivalentes a requisições de pequeno valor e, depois, os
demais.

relativos à reforma agrária e, depois, os demais.

destinados aos idosos e, depois, aos deficientes.

advindos de processos sobre salários e, depois, de processos de
benefícios previdenciários.

no Estado de São Paulo, funcionário municipal
eleito vereador fica licenciado por toda a duração
do mandato.

é constitucional a cobrança do tributo que houver sido
criado ou aumentado no mesmo exercício financeiro
se especificamente autorizada pela Lei que criou o
tributo.

a Constituição estadual, por estar hierarquicamente
superior às leis municipais, pode estabelecer limite
para o aumento de tributos municipais.

o mandado de segurança é remédio viável contra ato
judicial passível de recurso.

norma legal que altera o prazo de recolhimento
da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.

Ao Supremo Tribunal Federal cabe o julgamento, por
meio de recurso extraordinário, das causas decididas
em única ou última instância, quando a decisão
recorrida, dentre outros motivos, contrariar dispositivo
da Constituição

Compete ao Superior Tribunal de Justiça conceder
exequatur às cartas rogatórias, bem como a
homologação de sentenças estrangeiras

Os Tribunais Regionais Federais são incumbidos
da tarefa de processar e julgar, originalmente,
juízes militares federais nos crimes comuns e de
responsabilidade

É de competência dos juízes federais o julgamento de
crimes contra a organização do trabalho

Os Tribunais de Justiça estaduais julgam, em grau de
recurso, causas que dizem respeito a disputas sobre
direitos indígenas, cujas comunidades se localizam na
área sob sua jurisdição

recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal
Federal;

recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;

recurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal;

recurso de revista endereçado ao Superior Tribunal de
Justiça;

reclamação constitucional endereçada ao Conselho Nacional
de Justiça.