Questões de Poder Judiciário
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Questão: 316 de 1980
279286
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça
advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com
mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros
do Ministério Público com mais de dez anos de carreira.
Questão: 317 de 1980
279116
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário
não pode ser promovido por merecimento, pois tal promoção pressupõe o tempo mínimo de três anos de exercício na res
pectiva entrância.
não pode ser promovido por merecimento, pois para tanto é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes con
secutivas em lista de merecimento.
deve ser promovido por merecimento, respeitadas as normas incidentes na espécie.
deve ser promovido por merecimento, sendo que o tribunal somente poderá recusar tal promoção pelo voto fundamentado
de dois quintos de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até
fixar-se a indicação.
não pode ser promovido por merecimento, pois tal promoção pressupõe o tempo mínimo de cinco anos de exercício na
respectiva entrância e integrar o juiz a primeira terça parte da lista de antiguidade.
Questão: 318 de 1980
279209
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Órgãos do Poder Judiciário
segurança jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem declarar
expressamente a sua inconstitucionalidade, terá violado a
cláusula de reserva de plenário.
Questão: 319 de 1980
279030
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça
privativa do STF, pode prever a delegação de competência a
servidores para a prática de atos de administração e de mero
expediente, desde que tais atos não possuam caráter decisório.
Questão: 320 de 1980
278929
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal
contra lei estadual, advogado-geral da União exercerá
obrigatoriamente a função de curador da presunção de
constitucionalidade da lei, salvo se existente jurisprudência do
STF no sentido da inconstitucionalidade da norma.