Questões de Poder Judiciário

o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais e Juízes Desportivos e os Tribunais e Juízes Federais.

o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais e Juízes de Paz.

os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes de Paz, os Tribunais e Juízes dos Estados, Distrito Federal e Territórios.

o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes Militares.

o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e Juízes Federais e os Tribunais e Juízes Desportivos.

deverá decidir em conformidade com o teor da súmula vinculante, aplicando-a ao caso, sendo dado ao autor da ação ajui­
zar reclamação perante o STF, para cassação da decisão de segunda instância, caso pretenda restabelecer a sentença.

não estará obrigado a decidir em conformidade com o teor da súmula vinculante, uma vez que a sentença foi proferida em
primeira instância antes de a súmula ter sido editada e publicada.

estará legitimado a propor a revisão da súmula vinculante ao STF, o que autoriza a suspensão do processo pendente de
julgamento em segunda instância, até decisão final do STF sobre a revisão do enunciado.

deverá decidir em conformidade com o teor da súmula vinculante, aplicando-a ao caso, não sendo cabível ao autor da
ação, diante da aplicação devida da súmula, interpor recurso extraordinário, reclamação ou proposta de revisão do
enunciado perante o STF.

deverá decidir em conformidade com o teor da súmula vinculante, aplicando-a ao caso, sendo dado ao autor da ação
interpor recurso extraordinário, para reforma da decisão de segunda instância, caso pretenda restabelecer a sentença,
presumida a repercussão geral.

Superior Tribunal de Justiça, nas três hipóteses.

Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal, nas três hipóteses.

Procurador-Geral de Justiça, que deverá fazê-lo perante o
Órgão Especial do Tribunal de Justiça local;

Procurador de Justiça com atribuição criminal, que deverá
fazê-lo perante a Secção Criminal do Tribunal de Justiça local;

Procurador-Geral da República, que deverá fazê-lo perante o
Superior Tribunal de Justiça;

Procurador-Geral de Justiça, que deverá fazê-lo perante o
Supremo Tribunal Federal;

Promotor Criminal, que deverá fazê-lo perante o Juízo
Criminal de primeiro grau de jurisdição.